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Reserva legal deverá constar nas escrituras de imóveis
SEMA convida proprietários rurais para demarcar áreas de nascentes
17/08/2011   fotos: redação JP
A Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba (SEMA) dando continuidade ao trabalho de georreferenciamento das nascentes, reuniu na manhã desta quarta-feira (17), proprietários rurais da região leste da cidade.

A equipe da autarquia acima, em consonância ao Programa "Município Verde Azul", prepara um diagnóstico da área, delimitando a extensão da mata ciliar existente nas nascentes e cursos d’água, utilizando-se para isso, das coordenadas identificadas por satélite.

Posteriormente, poderão ser distribuídas mudas silvestres para plantio aonde se fizer necessário, para melhorar a qualidade da água e dar sustentabilidade ao sistema.

O intuito é recuperar o potencial hídrico de mais de 2.800 nascentes, numa extensão de 2.160 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno delas.

Não obstante, esse levantamento servirá para complementar o serviço de georreferenciamento que o proprietário estará obrigado a apresentar a partir de 1.º de novembro deste ano, conforme determinação do Decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, para os casos de mudança de titularidade, desmembramento, parcelamento ou qualquer alteração que requeira o registro no cartório de imóveis, devendo constar para tanto, a reserva legal. A inobservância da lei será motivo para o bloqueio da matrícula.

As pessoas que participaram do encontro, tiveram a oportunidade de conhecer um mapeamento feito pela SEMA em uma das propriedades.

A Sr.ª Letícia Barroso Baptista e o Sr. Tiago Olher Sagges, gestora e gestor de Desenvolvimento Ambiental, respectivamente, coordenaram os trabalhos pela Secretaria do Meio Ambiente.


fonte: redação JP











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