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Perigo à vista
Aterro Sanitário em Brigadeiro Tobias ainda assusta!
03/03/2010
fotos: redação JP/Duda Robles/Jornal do Éden
Foi em 22.12.09 na sede da Prefeitura de Sorocaba, que ocorreu em clima de expectativa geral, a reunião entre técnicos, políticos e funcionários municipais, com o único propósito de discutir a anulação legal da "Licença Ambiental" concedida indevidamente à Estre Ambiental.
Sem uma saída para driblar a burocracia institucionalizada, pois se trata de caso inédito no Brasil, acolheram a idéia do responsável pela emissão da certidão, Sr. Marcos Bengla, em aguardar os fatos que estavam por acontecer, tão logo apontassem os estudos pela inviabilidade do projeto em outro órgão da esfera estadual.
Apesar da posição oferecida por parte do prefeito Vitor Lippi, no sentido de dar cabo a um erro descabido que permitiu, mesmo que provisoriamente, a implantação de um aterro sanitário em local de proteção ambiental, a Prefeitura não determinou ainda a suspensão definitiva.
O que se tem em mãos é a expiração da certidão de uso de solo, desde o mês passado, sem a qual a legislação não permite a continuidade do projeto. Entretanto, há que se ressaltar que a empresa interessada remeteu o Estudo de Impacto Ambiental (Eia Rima) à CETESB, na capital, com o objetivo de obter uma licença prévia que viabilize a recuperação da certidão municipal vencida.
Através das denúncias apresentadas pelo site "Máfia do Lixo" (http://www.mafiadolixo.com/2009/04/estre-ambiental-quer-implantar-um-aterro-sanitario-na-cidade-de-itaborai/) existem evidências que desqualificam a empresa para assuntos inerentes ao meio ambiente. E desconfia-se das formas utilizadas para atingir seus propósitos.
Segundo informações prestadas ao JP, a certidão obtida na Prefeitura de Sorocaba estava destinada a ocupar um quarto da área requerida. No entanto, decorridos dois meses da expedição, a empresa solicitou a extensão para área contígua, envolvendo mananciais sem a devida averiguação. Um assunto muito delicado para passar despercebido. E, no entanto, passou!
Os danos já causados ao local são gravíssimos. E a população está preocupada com a destruição da área, pois o desmatamento das cabeceiras e arredores foi antecipado. Enquanto isso, a empresa se resume em declarar que qualquer intervenção somente poderá ser feita após a aprovação de projeto executivo, quando na verdade o fato está consumado (foto 01-antes e depois).
Representando o Jornal da Paulista, o nosso editor, Sr. João Carlos Capotorto, também morador da cidade, esteve presente ao encontro na sede do Executivo Municipal, acompanhando de perto as discussões. E aproveitou para gravar com exclusividade a reunião, assim como, as entrevistas que antecederam ao evento. Preliminarmente, deu enfoque à questão, explanando que tal movimento é contra a instalação do aterro, pois fere o direito de acesso à água, comprometendo o abastecimento para 120.000 pessoas, caso a Estre tenha sucesso em sua investida, colocando em risco seis nascentes e duas bacias hidrográficas naquela reserva ambiental (vide outras matérias que tratam do assunto neste caderno).
Leia na íntegra, o depoimento de cada um dos integrantes do grupo:
Claudio Robles (foto 02), ecologista na ativa, disse "ter esperança de uma resposta da Prefeitura de Sorocaba endereçada à comunidade local, que reitera o cancelamento da certidão emitida por aquele órgão em 31.01.2006". O ambientalista cita ofício protocolado na autarquia referida em 09.12.09. Mas, até o presente momento, a população não foi informada da situação. Salientou estar "otimista quanto ao atendimento de aspectos legais, pois aqui não se trata de discutir o meio ambiente e sim os procedimentos legais que a Justiça oferece".
Quanto à licença ter sido levada para revisão, ao invés da anulação, apesar da posição contrária do prefeito, Robles não acredita na possibilidade de manipulação dos resultados que não sejam corretos. "O que existe é um pedido para se implantar um aterro sanitário em área de reserva ambiental onde não pode ser feito. Pleiteamos que se aplique a legislação do Plano Diretor do Município e que isto seja anulado. Fora isso, são hipóteses que não se cogita, porque só traz conturbação às decisões que teremos de tomar. Podem existir falhas no processo, mas isso a gente comete no dia a dia na gestão de nossa casa. Então é justo admitir que falhas devam ser corrigidas. É um ato de grandeza reconhecê-las. E aí entendemos que tenha havido um ato falho, no sentido de não ter olhado com a propriedade devida, a regulamentação do Plano Diretor do Município."
Mário de Lavigne Filho (foto 03), engenheiro ambientalista, ex-funcionário da CETESB, explica que "área de manancial significa um lugar onde se pretende retirar água para a população. Essa é a prioridade sobre todas as ações, uma vez que a água é indispensável para a vida. A gente entende que aterro sanitário é necessário também. Então é preciso que se concilie as duas atividades. O que não se pode admitir é que se coloque um aterro sanitário encima de um manancial. Isso é uma posição que defendo há muitos anos, desde 2003. Eu fui contratado para dar um parecer sobre essa área e alertei sobre o fato. E para mim foi uma surpresa, porque o assunto progrediu e a pessoa a quem dei o parecer não acatou. Por isso, sou absolutamente contra e tenho a convicção que este aterro não deverá sair neste local".
Indagado sobre que tipo de garantia ou segurança eles se propõem a dar para viabilizar o projeto, Lavigne responde: "Por mais garantia que se queira dar contra eventuais vazamentos, acidentes sempre acontecem. Não podemos colocar um manancial em risco sobre hipótese alguma. Então o risco não pode ser mínimo. Tem que ser zero! E risco zero só não fazendo o aterro".
Sobre outras áreas sondadas para substituição deste local, o engenheiro enfatiza que "há muitos anos está sendo estudado o problema do aterro sanitário em Sorocaba. A gente entende que ninguém quer um aterro próximo de casa. Isso é absolutamente primitivo, porque a movimentação de caminhões, o cheiro, etc... é um problema. Sorocaba tem um dos melhores aterros sanitários do Brasil. Aterro esse que fica ‘hoje’ numa região praticamente central da cidade, muito próximo do Paço, mas quando foi feito nem era tão perto assim. Já está funcionando há mais de 25 anos. E mesmo com essa proximidade da população, com o incômodo todo, foi feito da forma certa. O município tem uma pequena área rural. Em qualquer lugar que se pretenda fazer, vai ter a população em posição contrária. Agora, é necessário? É! Então alguém vai ter que se sacrificar. O que não podemos é colocar em risco toda a população, colocando o aterro em área de manancial".
Diante da dúvida sobre a existência de alguma técnica para sanar todo o problema do lixo de Sorocaba, o ambientalista esclarece que "o lixo no Brasil tem uma característica típica que é a grande quantidade de matéria orgânica. Nos países do 1.º mundo existe muito papel, lixo seco. O nosso lixo é úmido. Isso é bom por um lado e ruim por outro. Para se fazer um tratamento térmico (queima) fica muito caro para nossa realidade. Fazer compostagem? Sim, pode ser uma das alternativas. Fazer reciclagem? Sem dúvida alguma, é uma das técnicas. Agora, por melhor que seja, não se pode processar mais que 20% a 30%. Na Alemanha existe um problema oficial de reciclagem: a população é disciplinada e consegue aproveitar no máximo 25%. Esse seria um sonho para o Brasil. Existem programas de macro-reciclagem que se produz adubo orgânico, mas isso implicaria em grandes investimentos iniciais. E para a nossa realidade ainda é complicado. Então, acho que aterro sanitário ainda é a solução".
Geraldo Reis (foto 04), vereador eleito pela comunidade de Brigadeiro Tobias, não concorda com a instalação daquele aterro. Afirmou que já entrou em contato com as secretarias e vários organismos, junto ao vice-prefeito, pleiteando a cassação definitiva da certidão. Sustentou que o Secretário de Urbanismo, Sr. José Carlos Comitre, ficou de retornar com a resposta, sabendo que o prefeito, assim como ele, também é contra o empreendimento. O vereador alertou que "Brigadeiro Tobias está sofrendo com a situação e o povo aguarda ansiosamente uma resposta positiva, no sentido de evitar a consolidação do processo em curso. É necessário dar um basta a isso tudo e que a Estre procure um lugar melhor para fazer este aterro, que não seja uma área preservada. Eu não aceito, a população não aceita. E quem representa o bairro sofre muito, porque sempre procura dar uma notícia satisfatória. Não está ao nosso alcance. Portanto, temos que lutar juntos para reverter a situação. Se for necessário movimentaremos todo o bairro contra a instalação. Viremos até o Palácio para reivindicar essa cassação".
A par de outro projeto que um colega apresentou na Câmara, no sentido de impedir que lixos de outros municípios sejam trazidos pra Sorocaba, Geraldo afirmou que "isso demonstra que a proposta da empresa vem em desencontro com a realidade da cidade. Não é necessário ir buscar lixo em outras cidades para depositar em área de preservação ambiental. Principalmente, porque compromete seis nascentes e duas bacias hidrográficas. Seria um crime ambiental muito grande. É inaceitável! Precisamos de um aterro municipal e Sorocaba tem condições de promover a implantação".
João Donizeti Silvestre (foto 05), vereador, acredita que a despeito da mudança da anulação por uma revisão, isso é resultado de uma "certidão de uso de solo destinada a receber um aterro sanitário, e que em decorrência de uma análise mais profunda, verificou-se que o local de manancial continha um estudo, no passado, da parte dos empresários interessados em fazer este investimento, não obstante os técnicos haverem orientado que a área não era concebível para qualquer tipo de aterro. Então a Prefeitura vendo esta movimentação popular, o nível de esclarecimento por parte da comunidade organizada, que através de técnicos e ambientais, homens de expressão, argumentam que o local não é adequado, resolve suspender essa certidão. Lembrando que a Prefeitura, durante alguns anos atrás, pesquisou seis locais para a implantação de um aterro sanitário municipal. Uma das áreas estudadas foi em Brigadeiro Tobias, e os próprios técnicos daquela esfera municipal descartaram o local, demonstrando que era impróprio por ser manancial".
Interpelado sobre os motivos que levaram à aprovação da certidão, apesar dos argumentos e estudos que reprovam a instalação do aterro, João Donizete foi enfático ao dizer que isso quem tem que responder é a Prefeitura. "É algo incoerente. Tanto é verdade que agora a Secretaria do Meio Ambiente está fazendo uma revisão melhor e presumo que essa certidão de uso de solo seja suspensa".
A cobrança que os técnicos, ambientalistas e a própria imprensa exercem sobre a Prefeitura nesta data será suficiente para a produção de um resultado satisfatório, ou isso ainda demandará um longo tempo para solucionar, indaga o nosso editor, ao que obteve a seguinte resposta:
"Acho que o processo democrático é muito abençoado. Não inventaram ainda um melhor regime, por pior que ele seja. Esta revisão da possibilidade de implantação de um aterro sanitário em Brigadeiro Tobias, um local tecnicamente inviável, não nos coloca contra quem é proprietário ou investidor, todo mundo tem o direito de fazer o seu investimento na cidade. É só escolher o lugar adequado e cabe ao poder público dizer o que é correto para não prejudicar a população. Tem que se trabalhar em prol do bem comum e não em favor do interesse individual desse ou daquele grupo econômico. Comunidade organizada através da imprensa, de suas lideranças e comunitários, cobrando as autoridades constituídas, possui um valor imensurável. Podem inverter qualquer quadro", conclui o vereador.
José Bernardo da Silva (foto 06), presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro do Éden e Região (AEBER), estava indignado com a situação, pelo fato da licença não ter sido levada à cassação e tão somente à revisão. Segundo Bernardo, "isso traz uma preocupação, porque há duas decisões. Ao refletir, um novo foco se abre. Aquilo que se tinha como certo - a cassação – passa por uma nuança. A revisão da certidão de solo levanta suspeita de alguma coisa por trás. Desejamos uma solução o mais rápido possível, pois o próprio prefeito se coloca favorável à cassação. Tememos qualquer decisão contrária, pelo fato do manancial estar em risco. Queira ou não são quatro municípios que tem a ver com o aterro sanitário: Mairinque, Alumínio, Itu e Sorocaba. E por estar num local alto vai prejudicar toda a região. O bairro do Éden fica a 950 mts. abaixo desta reserva aquifera. Toda a população atual e a futura será prejudicada. E justamente com o que temos de mais nobre que é a questão da água. É um bem essencial. Acreditamos que o nosso mandatário municipal é um homem probo. Com toda a capacidade e poder decisório que tem deverá cassar essa licença".
Sobre um possível adiamento da decisão até março de 2010, José Bernardo acha isso inconcebível. Até lá a empresa poderá ganhar forças e voltar com novas ações.
fonte: redação JP
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