Turismo merece atenção
Audiência pública debate a criação de entidades de incentivo ao turismo
14/08/2009
A criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) foi tema de debate nesta quarta-feira (12), em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS).
O requerimento para a realização do debate é de autoria dos senadores Adelmir Santana (DEM-DF), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que é o autor do projeto de lei propõe a criação das duas entidades (PLS 174/09).
A proposta conta com o voto favorável do senador César Borges (PR-BA), que também assina o requerimento para a discussão da matéria e é o seu relator na CAE, onde tramita atualmente o projeto, que será analisado em decisão terminativa na CAS.
Para a audiência pública foram convidados os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos; da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto; da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e ainda o professor da Universidade de São Paulo (USP), Mário Beni, e o consultor na área sindical e trabalhista, Plínio Sarti.
Atribuições
O projeto prevê que a Confederação Nacional do Turismo ficará incumbida de criar, organizar e administrar o Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur).
O Sestur deverá desenvolver, executar e apoiar programas voltados à promoção social e humana dos trabalhadores em turismo, hotelaria, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas. O Senatur deverá apoiar, gerenciar, desenvolver e executar, direta ou indiretamente, os programas voltados à aprendizagem do trabalhador desses setores.
Aos Conselhos Nacionais do Sestur e do Senatur caberão o planejamento geral, a função normativa e a fiscalização da administração dessas entidades, bem como a decisão sobre a conveniência e a oportunidade de instalação de Conselhos Regionais, aprovação de suas regras de funcionamento e a definição das respectivas áreas de atuação.
As contribuições atualmente devidas pelos estabelecimentos de turismo ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos e pelo mesmo sistema, a favor do Sestur e do Senatur, respectivamente. Os profissionais autônomos que desenvolvem atividades no setor de turismo também deverão contribuir para o Sestur e para o Senatur.
Ainda de acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2010 cessarão a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento aos Sesc e ao Senac das contribuições das empresas de turismo, hotelaria, apart-hotéis, e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas.
O Sestur e o Senatur poderão celebrar convênios para assegurar, transitoriamente, o atendimento dos trabalhadores das empresas de turismo em unidades do Sesc e do Senac, mediante ressarcimento ajustado de comum acordo entre os convenientes.
Turismo e Economia
Em seu relatório, César Borges informa que as Atividades Características do Turismo (ACTs) registraram R$ 73,87 bilhões de valor adicionado (valor criado por um agente econômico no Produto Interno Bruto - PIB) em 2006, levando naquele ano a participação do setor de turismo na economia brasileira para 3,63%, ante 3,61% em 2003.
Os dados foram extraídos do estudo Economia do Turismo: Uma Perspectiva Macroeconômica 2003-2006, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Turismo e o instituto.
O senador destaca ainda que a importância do desenvolvimento do turismo no Brasil é evidenciada pela Constituição que, em seu artigo 180, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
César Borges ressalta ainda que no atual contexto de crescente especialização foram criados o Serviço Social da Agricultura (Senar) e, mais recentemente, o Serviço Social do Cooperativismo (Sescoop) e o sistema Serviço Social do Transporte (Sest/Senat).
O parlamentar enfatiza ainda que o projeto não gera novos encargos, quer para o setor privado, quer para o setor público e tampouco para os estabelecimentos vinculados ao setor de turismo, mas apenas redireciona os recursos hoje canalizados à área do comércio (Sesc/Senac), para entidades específicas do setor de turismo, a fim de serem aplicados na assistência, formação e qualificação dos trabalhadores que desenvolvem atividades vinculadas ao setor, não importando seu local de trabalho ou vínculo empregatício.
Fonte: Agência Senado
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Cristiane G. Zarpelão
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